Blog do Juares | Operação Pente-fino do INSS

Camaquã
23:00
24/06/2017

Blog do Juares | Operação Pente-fino do INSS

Redes Sociais

Facebook Twitter RSS Contato
OS MELHORES FLASHBACKS!
Anunciantes Blog do Juares

Colunistas

Manoella da Maia Souza - Advogada

Advogada. Atua nas áreas de Direito Cível, Tributário, Empresarial e Previdenciário. Especializando-se em Direito Tributário. Escritório em Porto Alegre e Camaquã-RS. Telefone: (51) 9519 1851.

Operação Pente-fino do INSS

04/11/2016 | 01h13 | Fonte: Manoella da Maia / Foto Divulgação INSS
Compartilhe:


O Governo Federal, através do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS fixou uma meta nos benefícios por incapacidade: Passar um pente-fino em todos os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez para evitar pagamentos indevidos. No Rio Grande do Sul, o INSS vai convocar 183,4 mil beneficiários para perícias de revisão. Quer dizer, um em cada 3 beneficiários será chamado.

A projeção é poupar R$ 6,3 bilhões por ano. O INSS já mandou mais de 100 mil cartas aos segurados, sendo que em média 25 mil pessoas já passaram por perícia e cerca de 80% destas pessoas já tiveram seus benefícios encerrados.

Inicialmente estão sendo chamados os beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos, sendo que os aposentados por invalidez com mais de 60 anos de idade não serão convocados.

No caso do benefício de auxílio-doença, estão sendo chamados inicialmente os segurados que recebem benefício sem previsão de encerramento e que também estão há mais de dois anos sem realização de perícia médica, sendo que os mais jovens são chamados com prioridade.

Esta medida é preocupante para os beneficiários, pois há o risco de cancelar os benefícios sem a oportunidade de apresentar defesa. Diante disso o Ministério Público pediu à justiça que o INSS siga algumas regras antes de cancelar o pagamento porém o INSS não deu nenhum parecer sobre a proposta.

A Medida Provisória que autoriza o pente-fino teve fim no dia 04/11/2016 e não tem previsão para ser votada em Brasília, perdendo, assim, a validade. É provável que o Governo Federal encaminhe um projeto ao Congresso Nacional em regime de urgência para que siga efetuando o pente-fino.

Justo ou injusto, uma coisa é certa, se você teve seu benefício encerrado deve procurar imediatamente informações técnicas para garantir seus direitos. 

Manoella da Maia - Advogada

Compartilhe:

deixe seu comentário