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Diego Castro - Direito Trabalhista

Advogado Trabalhista em Teresina-Piauí. OAB/PI N. 15.613. Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina. Atualmente se especializando em Direito do Trabalho e Processo do trabalho. E-mail: Diegocastroadv@outlook.com www.diegocastroadv.com.br

Aposentadoria Rural

31/01/2018 | 18h43 | Fonte: Diego Castro / Fotos: Divulgação/Web
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O sonho de qualquer trabalhador brasileiro é completar os anos de serviços estipulados pela legislação previdenciária e aproveitar sua velhice com mais tranquilidade, sem se preocupar em trabalhar para conseguir o sustento.

Dentre as opções de aposentadorias, existem atualmente 3 tipos: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez.

Fora essas, existem as especiais.

A aposentadoria rural como o próprio nome já informa é destinada aquele trabalhador da área rural.

E pertence ao grupo dos chamados “segurados especiais”, ou seja, aqueles que possuem regras diferenciadas.

Para a sua concessão, ela não necessita de uma contribuição previdenciária como as demais aposentadorias, mas sim, um tempo de atividade no campo que é igual para homens e mulheres.

Fora isso, o seu pagamento será sempre o equivalente a um salário mínimo vigente daquele determinado ano.

Por isso, se você é um trabalhador rural acompanhe conosco todos os requisitos para a concessão do seu benefício e as mudanças que querem ser implantadas com a reforma previdenciária.

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

Primeiro, como toda aposentadoria é preciso a comprovação da idade mínima.

Para as mulheres essa idade é de 55 anos e para os homens, 60 anos.

Além do trabalhador rural, também ganha essa aposentadoria aqueles pescadores artesanais que trabalham só ou que trabalham com o auxílio da sua família por mais de 15 anos.

Então, em ordem os requisitos são os seguintes:

  1. Trabalhar no regime de economia familiar; que é ajuda mútua entre todas as pessoas que residem na mesma casa, mas no meio rural e apresentam como sustento e única fonte de renda, aquele serviço.
  2. Para esse serviço não pode haver a contratação de empregados para explorarem a atividade rural.
  3. A pessoa também pode ter trabalhado no meio rural de forma individual, sem a necessidade da ajuda dos familiares.
  4. Como não existe contribuição previdenciária, deve-se comprovar o tempo de trabalho rural, que de acordo com regra transitória será de 14 anos e como regra permanente, 15 anos.
  5. Idade mínima: 60 anos – homem. 55 anos – mulher.
  6. Ao completar o tempo mínimo, o trabalhador deve em seguida requerer o benefício. Esse tempo mínimo será computado tanto de forma contínua ou não.

COMO SABER O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?

Como já foi dito acima não há necessidade de uma contribuição mensal para que esse benefício seja concedido.

E como não existe um comprovante de pagamento, como saber qual o tempo de contribuição desse trabalhador?

Para isso é exigido uma série de documentos e podem contar como tempo de trabalho aquelas pessoas que exerceram atividade rural ou pesca desde os 12 anos de idade ajudando os pais.

E mais, até um dia antes de ter casado, ou de ter a sua CTPS assinada.

Então, como documentos de comprovação, você pode levar a previdência social, certidão de casamento, certidão nascimento, declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, bloco de produtor, documentos fiscais que comprovem a entrega de produtos rurais a cooperativas agrícolas, matrículas em escolas e etc.

Sendo que esse tempo de trabalho em área rural pode dar ao cidadão a comprovação para o recebimento de outros benefícios previdenciários, como; auxílio maternidade, benefício por incapacidade e vários outros.

REFORMA E A APOSENTADORIA DESSA CLASSE

Com base em textos divulgados sobre a reforma previdenciária, algumas mudanças iram ser realizadas para os rurais.

Essa mudança foi implantada a pouco tempo, pois não estava designado no texto original que levaria em conta a mesma idade dos trabalhadores urbanos.

Pois bem, se o novo texto for aprovado, a idade dos rurais para requererem o benefício da aposentadoria será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres e o tempo de contribuição passa a ser de 15 anos.

Esse novo texto ficou muito mais benéfico para essa classe, na medida que o original trazia 65 anos para os homens, 65 anos para as mulheres e 25 anos de contribuição.

O que ainda permanece é a contribuição de caráter meramente “simbólico” a título de fiscalização, com base no valor de um salário mínimo.

Mas ainda não se sabe qual será a alíquota a ser levada em conta. Alguns informaram que será de menor ou igual a 5%, que é a mesma proposta ao MEI – microempreendedor individual.

FRAUDE SOBRE ESSE BENEFÍCIO

Um dos benefícios INSS que mais sofre fraude por parte dos cidadãos é a aposentadoria rural.

Muitos dos brasileiros conseguem receber o benefício sem precisar comprovar todas os documentos que são obrigatórios.

De acordo com dados divulgados pelo Governo, no ano de 2006 o rombo era de R$ 28,5 bilhões, já em 2016, 10 anos depois, esse rombo cresceu mais de 100% e chegou a R$ 103,4 bilhões.

Dúvidas sobre o tema? Deixe sua pergunta nos comentários abaixo ou por e-mail, que no mais breve possível a sua dúvida será sanada.

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