1ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Camaquã acontece nesta sexta

Nesta sexta-feira (24), a partir das 10 horas, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:

> Projeto de Lei nº 4 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “(Substitutivo nº 2) Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 150.000,00, com recurso proveniente do superávit financeiro.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 6 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual de Governo para o período 2014-2017 – PPA 2014-2017, de que trata a Lei nº 1.810, de 6 de novembro de 2013.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 7 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 – LDO 2017, de que trata a Lei nº 2.055, de 24 de agosto de 2016.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 8 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “(Substitutivo nº 1 de 2017) Altera o art. 2º da Lei nº 1.474, de 28 de dezembro de 2010.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 17 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 227.871,00 com recurso proveniente do excesso de arrecadação.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 22 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 300.740,84 por auxílios e convênios a receber.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 23 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.430.000,00 por redução orçamentária.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a Comissão Permanente de Licitações, o Setor de Compras, Licitações e Contratos a função de Chefe de Setor de Compras, Licitações e Contratos, a função de Pregoeiro e a equipe de apoio do Pregoeiro da Câmara Municipal de Camaquã” Em 1ª discussão;

> Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Acrescenta no quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas, da Resolução nº 4, de 13 de março de 1992, uma função gratificada denominada de Chefe do Setor de Licitações, Compras e Contratos.” Em 1ª discussão.