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28/06/2017

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Confira a Ordem do Dia da Sessão da Câmara de Camaquã para esta segunda (12)

12/06/2017 | 15h32 - Fonte: Imprensa Poder legislativo / Foto Juares da Luz/BJ
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Nesta segunda-feira (12), a partir das 20 horas, será realizada a 21ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas as seguintes matérias:

> Projeto de Lei nº 32 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece normas para a realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 31 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 195 mil, por excesso de arrecadação.” Em 1ª discussão;

> Projeto de Lei nº 35 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 901, de 26 de julho de 2006.” Em 1ª discussão;

> Requerimento com Apoio do Plenário nº 38 de 2017, de autoria do vereador Luciano Delfini com apoio dos vereadores Vinícios Araújo, Professor Claiton Silva, Ivana de Paula, Mazinho, Fabiano Medeiros, Claudinho Abreu, Marco Longaray, Ronaldinho Renocar, Mano Martins, Nilza Puschnerat e Marcelinho, que “requer o envio ao prefeito de sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências” Em discussão e votação.

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