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24/06/2017

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Confira a Ordem do Dia da Sessão da Câmara de Camaquã desta segunda (19)

19/06/2017 | 14h25 - Fonte: Imprensa Poder Legislativo / Foto Juares da Luz/BJ
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Nesta segunda-feira (19), a partir das 20 horas, será realizada a 22ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:

> Projeto de Lei nº 31 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Abre crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 195 mil, por excesso de arrecadação.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei nº 35 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 901, de 26 de julho de 2006.” Em 2ª discussão e votação;

> Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM – nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Camaquã e a Constituição Federal.” Em 1ª discussão;

> Requerimento com Apoio do Plenário nº 39 de 2017, de autoria do vereador Vinícios Araújo, que “requer que o Executivo estude a possibilidade de rever o Decreto nº 18.580, de 27 de maio de 2015, que fixa os valores de diárias para os servidores municipais, aumentando o valor de R$ 28,52 para 40,00 para os funcionários que se deslocam para mais de 100 km do município e para R$ 15,00 para as diárias dentro do município.” Em discussão e votação;

> Requerimento com Apoio do Plenário nº 40 de 2017, de autoria do vereador Luciano, com a adesão das Bancadas do PP, PMDB, PSD e PSB, que “requer que seja encaminhado ao Poder Executivo projeto sugestão que "Institui o Código de Posturas do Município de Camaquã e dá outras providências" ” Em discussão e votação.

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