A sessão da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira (24) foi marcada pelo uso da tribuna democrática popular da Casa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã, o Simuca. A entidade, por meio da sua presidente, Carla Simone Blaskowski, utilizou o espaço para tratar do projeto de lei que altera os valores das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são valores que o Executivo tem a obrigação de pagar.
O Projeto de Lei nº 39 de 2017, do Executivo, fixa um novo valor para pagamento dessas obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais. Atualmente, o valor teto para pagamento das requisições é de trinta salários mínimos, pouco mais de 28 mil reais. Já a nova proposta do Governo, prevê uma redução do valor do teto de pagamento para quinze salários mínimos, algo em torno de 14 mil reais.
Durante o discurso, Carla salientou que essa proposta prejudicaria quem já possui ações contra a prefeitura e que espera há muito tempo pelo pagamento desses valores.
Confira o depoimento exclusivo concedido à reportagem do Blog do Juares
Já o líder de governo, vereador Marcelinho Gouvea (PSB), relata que essa proposta é importante para que haja um equilíbrio das contas públicas para os próximos governos.
A proposta ainda irá a plenário para votação a partir da próxima semana.
