O projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Camaquã sobre quais remédios estão disponíveis para os cidadãos, facilitará o acesso ao medicamento pelas pessoas. A proposta que foi discutida pelos vereadores, na última segunda-feira (7), pretende divulgar na internet as listas de remédios disponíveis e em falta na rede municipal de saúde.
O Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 7 de 2017, de autoria do vereador Mano Martins (PMDB), que torna obrigatória a divulgação da listagem desses medicamentos gerou polêmica. Isso porque a proposta teve parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para a Comissão, a proposta foi considerada como uma iniciativa que traria gastos ao Executivo, o que é proibido constitucionalmente.
Mesmo assim, o parecer desfavorável foi derrubado pelo plenário da Câmara e o projeto seguiu para ser discutido e votado. Segundo quem votou contra o parecer, a proposta não poderia ser considerada inconstitucional, pois não oneraria o Executivo Municipal.
A primeira discussão ocorreu segunda-feira passada, na próxima segunda (14) acontecerá a votação do projeto. Caso seja aprovada, a proposta facilitará para aquelas pessoas que buscam remédios na Farmácia do município, pois os camaquenses poderão verificar se os remédios que necessitam estão ou não disponíveis na rede pública.
