Blog do Juares | Projeto cria 36 empregos públicos para o cargo de agentes comunitários de saúde em Camaquã

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23/11/2017

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Projeto cria 36 empregos públicos para o cargo de agentes comunitários de saúde em Camaquã

16/08/2017 | 15h53 - Fonte: Redação Blog do Juares com informações de Luis Fernando Rodrigues / Foto Divulgação
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Na última Sessão Ordinária da Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã, realizada na segunda-feira (14), foi lido o Projeto de Lei nº 46, de 9 de agosto de 2017, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar empregos públicos, regidos pela CLT, destinados a atender o Programa de Agente Comunitário de Saúde. 

Os agentes comunitários de saúde atuam na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor desta municipalidade.

No teor do documento, justifica-se a necessidade da criação de emprego público e da contratação temporária de agentes comunitários de saúde em função da insuficiência de servidores efetivos do município para o desempenho das funções, e pela necessidade de preencher o quadro da Secretaria Municipal da Saúde, enquanto se aguarda realização de concurso publico para tal.

Sobre o emprego 

De acordo com o art. 1º, são criados 36 empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, com exercício exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

A investidura no emprego ocorrerá mediante processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e terá o prazo de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, a critério da administração. 

O piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde é fixado no valor de R$ 1.014,00 mensais, reajustado na mesma data e no mesmo percentual de revisão dos servidores municipais. 

Conforme o Anexo III, os agentes serão destinadas para as seguintes regiões: 

> 8 vagas para UA Posto Paulo Dora (Carvalho Bastos, Santa Bárbara, Ouro Verde e Cônego Walter

> 4 vagas para UA Posto Santa Marta (Santa Marta e Floresta)

> 8 vagas para UA 9 Posto Getúlio Vargas (Getúlio Vargas e Olaria)

> 8 vagas para UA 26 Posto W. Brose (Jardim, Maria da Graça e Gaúcho)

Sobre a tramitação do projeto

Após a leitura na sessão, o projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Concomitantemente, está tramitando o Projeto de Lei nº 47 de 2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor R$ 194.196,75 para garantir dotação orçamentária para a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, caso a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Lei nº 46 de 2017.

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