Será realizado nesta quinta-feira (4), a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Camaquã/RS a sessão de julgamento do Processo de Apuração de Denúncia nº 1/2017, apresentada contra o prefeito Ivo de Lima Ferreira.
Como funcionará?
Devido ao pouco espaço físico no plenário e buscando a segurança das pessoas presentes e a melhor forma de andamento dos trabalhos, participarão da sessão os vereadores, assessores, servidores e público, através de credenciais limitadas, fornecidas aos vereadores, ao prefeito e à imprensa local.
Somente poderão ingressar no prédio da Câmara, as pessoas devidamente credenciadas que deverão fazer a sua identificação junto aos servidores responsáveis pelo registro dos presentes, na portaria do prédio.
A Câmara de Vereadores comunica à sociedade que não realizará a divulgação de imagens da sessão através de telão junto ao prédio, visto que vários órgãos de comunicação farão a transmissão ao vivo, via rádio e internet.
A Câmara comunica ainda, que, em razão de não prever quando encerrará a sessão, o presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Claiton Silva, determinou que o expediente externo da Câmara, na sexta-feira (5), será das 14h às 18h.
Os trabalhos da sessão seguirá rito estabelecido no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que consiste, primeiramente na leitura das peças processuais requeridas por qualquer dos vereadores e pela defesa. Após a leitura, será realizado um intervalo de 30 minutos para descanso e alimentação.
A seguir, será dada a palavra aos vereadores, os que desejarem se manifestar, pelo tempo máximo de 15 minutos, após procedendo-se a um novo intervalo de 15 minutos.
Ao fim do intervalo, ao denunciado, ou ao seu procurador, será concedido o prazo máximo de 2 horas para produzir sua defesa oral, concluída a defesa, intervalo de 15 minutos.
Após, procederá a votação nominal, em separado, das duas infrações articuladas na denúncia, ou seja, será julgada a infração político-administrativa do prefeito Ivo, pelo desatendimento aos pedidos de informações da Câmara e pela procedência de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo de prefeito de Camaquã se declarado pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, a procedência de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Professor Claiton Silva, deverá proclamar imediatamente o resultado e se houver condenação, expedirá decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito. Se o resultado for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo, comunicando à Justiça Eleitoral de qualquer resultado.
Uma página do Facebook denominada "SOMOS TODOS IVO" faz manifesto de convocação para mobilização de apoio ao prefeito Ivo de Lima Ferreira. Veja parte da nota:
"Convidamos a todos os Camaquenses de todas as áreas e seguimentos para grande Mobilização Pacífica que será realizada em frente à Câmara Municipal de Vereadores em favor do nosso Prefeito Ivo Ferreira, com Início às 18h00min, do dia 4 de janeiro de 2018. Portanto, não esqueçam, é o futuro de Camaquã nas mãos dos nossos digníssimos Vereadores... Lembrando que neste dia (04 de Janeiro de 2018), será votado “O pedido de Cassação do Prefeito Ivo”.
