Blog do Juares | Defesa de Lula afirma que irá à ONU denunciar juiz Sérgio Moro e reclamar de perseguição

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21/02/2018

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Defesa de Lula afirma que irá à ONU denunciar juiz Sérgio Moro e reclamar de perseguição

30/01/2018 | 08h24 - Fonte: O Sul / Foto: Divulgação
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Em ato com a presença de advogados e professores de direito na noite de segunda-feira (29), em São Paulo, a defesa de Lula disse que irá à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciar o juiz federal Sérgio Moro e o que chama de “Estado de exceção” no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do triplex em Guarujá (SP).

Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o suposto cerceamento do direito de defesa do ex-presidente e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento no litoral paulista e em outras acusações.

“Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula”, disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos. A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava-Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. O ex-presidente afirma que o triplex nunca foi seu.

Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão. “E não há como o juiz [Sérgio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]”, afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas “tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa”.

O evento na capital paulista, promovido pelo Instituto Lawfare, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula, que deve ser proibida pela Justiça Eleitoral após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no dia 24 de janeiro.

“O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por ‘lawfare’, é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime”, disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.

“É o mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um adversário político”, afirmou Valeska Martins, citando como outro exemplo a “guerra jurídica” sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.

O advogado Zanin Martins, que vem apostando nos últimos tempos em discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. “Não se pode fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos admitir é a perseguição a uma pessoa.”

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