Blog do Juares | Governo estabelece esta segunda (5) como “Dia D” pela aprovação da reforma da Previdência

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25/05/2018

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Governo estabelece esta segunda (5) como “Dia D” pela aprovação da reforma da Previdência

05/02/2018 | 13h11 - Fonte: Agência do Rádio Mais / Foto: Reprodução Terra
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Com o retorno das atividades parlamentares no Congresso Nacional e a proximidade da votação, o Governo Federal tem aumentado os esforços para divulgar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Nesta segunda-feira (5), por exemplo, dia em que o tema pode ser discutido na Câmara, a data foi escolhida pelo Planalto como o “Dia de Todos Pela Reforma da Previdência”.

O discurso alinhado e a ideia de convencimento tem sido a principal arma do governo Temer. Especialmente na última semana, o presidente fez aparições públicas em programas de rádio e televisão. Em quase todas as ocasiões, passou boa parte do tempo reforçando os motivos das mudanças nas regras previdenciárias, além de tirar dúvidas sobre o projeto enviado para aprovação da Câmara.

Em uma das participações, no programa do Ratinho, no SBT, Temer salientou que aprovação da reforma precisa acontecer ainda este mês. Também citou como exemplo outras nações que passaram pelo mesmo processo.

“Você veja os casos da Grécia e de Portugal, em que a pouquíssimo tempo precisou fazer uma reforma da Previdência e cortar pensões de aposentados, vencimentos de servidores públicos porque tardaram muito para fazer a reforma da Previdência. Quando penso em fazer a reforma da Previdência, como o Governo quer fazê-la, nós estamos pensando em impedir uma reforma previdenciária muito mais radical”, explicou o presidente.

Temer ainda deu entrevistas à rádio Bandeirantes, e fez outras duas participações na televisão. Uma no programa de Silvio Santos e outra no programa do apresentador Amaury Júnior.

Necessidade

Para o economista e cientista político Paulo Tafner, a aprovação da reforma da Previdência é importante para diminuir os gastos públicos. “A reforma da Previdência é necessária porque o Brasil gasta demais com Previdência Social e assistência. Nós gastamos aproximadamente 12% do PIB com isso. Isso é um número muito alto comparado aos demais países do mundo, que são muito mais velhos que o Brasil e que gastam algo semelhante”, detalhou Tafner.

O objetivo do governo é que o texto seja aprovado ainda este mês. A votação está prevista para o dia 19, após o Carnaval. São necessários que pelo menos 308 dos 513 deputados sejam favoráveis à proposta.

Pontos polêmicos

Em publicação oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu as principais dúvidas da população sobre a reforma da Previdência. Entenda mais sobre a proposta do governo.

Reforma terá mudança gradual na idade mínima para aposentadoria

Existe déficit?

Opositores da reforma da Previdência questionam os dados sobre a existência do déficit. No entanto, o Ministério da Fazenda, o Ipea e especialistas têm mostrado que a conta não fecha, caso a reforma não seja feita. Segunda a Fazenda, por exemplo, os gastos com aposentadorias já consomem 64% das receitas do governo federal.

O que a expectativa de vida tem a ver com a reforma?

De acordo com a ministério da Fazenda, o envelhecimento acelerado da população vai agravar o problema, caso a reforma não seja feita. No ano passado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo que mostra que, em 2050, o Brasil terá 17% do PIB comprometido apenas para pagamento de aposentadorias.

Proposta não altera tempo mínimo de contribuição

Os privilégios permanecem?

O Ministério da Fazenda é enfático em relação a esse ponto: todos vão ser atingidos pela reforma da Previdência, incluindo os parlamentares. Servidores estaduais e municipais também vão ser incluídos nas novas regras. Nessa situação, caso os estados e municípios não realizem o próprio regime previdenciário, esses deverão obedecer às mesmas regras da União.

Quais são as mudanças para os trabalhadores rurais?

Nada vai mudar para os trabalhadores rurais caso a reforma seja aprovada. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar fraudes e preservar essa classe de trabalhadores. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais continua sendo 60 anos para os homens e 57 para as mulheres, com 15 anos de contribuição.

Mulheres serão prejudicadas?

De acordo com o Ministério da Fazenda, as mulheres serão resguardadas pelas novas regras. Mesmo tendo expectativa de vida superior a dos homens, as mulheres vão receber o benefício por mais tempo, já que a idade mínima para elas se aposentarem é 62 anos até 2038 - a dos homens é 65.

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