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Transparência em prefeituras e câmaras do RS aumenta, diz TCE

Relatório indicou que 86% das gestões municipais atenderam mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal
16/05/2018 | 07h40 - Fonte: Correio do Povo / Foto: Ricardo Giusti / CP Memória
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A transparência nas prefeituras e câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul aumentou, como aponta relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), divulgado nesta quarta-feira (16), quando celebram-se seis anos da implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para se ter uma dimensão, das 167 grandes prefeituras municipais, 86% atenderam a mais de 70% dos critérios avaliados pelo tribunal no ano passado. Em 2014, o percentual nesta categoria era de 14%. Entre os destaques está o fato de que praticamente todas as prefeituras disponibilizam os seus registros de despesas e receitas. 

Porém, ainda é preciso melhorar em alguns aspectos, como aponta o relatório. A avaliação é mais criteriosa com os municípios com mais de 10 mil habitantes, em que as exigências da lei são maiores nas divulgações de dados. Neste caso, foi apontado que as prefeituras precisam avançar na divulgação de dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, que atingiu apenas 34,3% de atendimento na pesquisa de 2017. Além disso, apresentaram resultados baixos os itens: demonstrativos contábeis (com 42,8% do atendimento); registros de repasses e transferências (com 68,6%) e divulgação do instrumento normativo local que regulamenta a LAI ( 69,5%). Mesmo assim, os índices de atendimento apresentaram considerável crescimento em relação ao ano anterior (2016). Por exemplo, o registro de repasses e transferências passou de 35,8% para 68,6%, entre 2016 e 2017, o que representa um aumento de 91,62%. Outro fator importante foi o de disponibilidade de informações de contratos celebrados, que passou de 72,3% para 92,8%. 

Segundo o TCE-RS, a preocupação com a transparência na esfera municipal aumentou diante do baixo índice nos primeiros diagnósticos, que foram realizados entre 2012 e 2013. Um reforço importante ocorreu no ano passado, quando houve mudanças nas gestões municipais, com a divulgação de uma cartilha específica. "A estratégia foi a de fomentar a transparência e fortalecer a orientação aos novos gestores", aponta o relatório do tribunal. 

Pesquisa 

Foi apontado como resultado positivo, o fato de que todas as prefeituras têm site oficial e todas as câmaras de vereadores têm site próprio ou compartilhado com o Executivo. A avaliação dos critérios levou em consideração a população das cidades. No Estado, há 167 municípios com mais de 10 mil habitantes, e 330, com população inferior. Para o estudo, os sites foram acessados de maneira individualmente entre agosto e outubro, e entre novembro e dezembro houve a reanálise. 

Os apontamentos preliminares foram informados aos gestores, sendo que 401 prefeituras e 381 Câmara de Vereadores informaram ao TCE-RS terem corrigido cerca de 10.433 itens avaliados, comunicando que as informações estariam sendo disponibilizadas. Após a reanálise, confirmou-se que 6.992 itens foram, de fato corrigidos, indicando 70% de aproveitamento das solicitações feitas. Foram avaliados 24 critérios, levando em consideração as exigências para o tamanho dos municípios e as diferenças entre executivo e legislativo. 

 

 

Legislativo 

O relatório do TCE-RS também avaliou a transparência nos portais das Câmaras de Vereadores. No caso das cidades com mais de 10 mil habitantes, foi verificado que houve uma elevação considerável entre 2014 e 2017 no atendimento às exigências da LAI. Em 2014, o percentual dos portais que atingiam mais de 70% era de 6,5% enquanto que no ano passado, o mesmo índice passou para 81%. 

Segundo o relatório, em mais de 93% das casas é possível acompanhar, pela Internet, a tramitação de projetos de leis e de atos infralegais; verificar as votações e acessar a pauta de Comissões das Sessões do plenário. Ao mesmo tempo, foi identificado que em 38% dos casos não se consegue consultar as listas de veículos e de imóveis que são utilizados pela Câmara, sejam eles próprios ou alugados. 

Entre os pontos específicos, em relação ao pedido de informações pela Internet houve aumento de atendimento de 40,6% em 2013 - primeiro ano que houve a avaliação - para 93,4%, em 2017. Sobre as informações organizacionais, o crescimento no percentual foi mais modesto, apesar de que a base já era alta. Em 2013, 92,7% das câmaras de vereadores traziam as informações, já no ano passado, o percentual era de 98,3%. 

Foi avaliado ainda quantos portais traziam a publicação de respostas a perguntas mais frequentes, que passou de 12,9% (em 2013) para 89,2% (em 2017). No caso de apresentar o Instrumento Normativo local que regulamente a LAI, o percentual passou de 23,9%, em 2013, para 79%, em 2017. 

Histórico 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) representou um marco no processo de transparência dos dados públicos no país, permitindo, por exemplo, ao cidadão solicitar uma série de informações a entidades e órgãos públicos. Ao entrar em vigor em maio de 2012, a legislação determinou ainda que houvesse a divulgação da estrutura organizacional das entidades e órgãos públicos e os repasses ou transparências de recursos financeiros, assim como despesas e licitações, editais e contratos, entre outros dados. 

Associada a ela, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é anterior, também trouxe exigências, como a transparência da gestão, como prestação de contas, resumo de execução orçamentária e relatório de gestão fiscal.

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