Política

Supremo julga hoje validade de conduções coercitivas

Julgamento estava previsto para ontem (6), mas foi transferido devido à pauta do voto impresso, que tomou todo o tempo da sessão

Compartilhe:
07/06/2018 - 06h59min Agência Brasil / Foto: Nelson Jr. / SCO / STF Corrigir

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h.

O julgamento estava previsto para ontem(6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as eleições de outubro, que tomou todo o tempo da sessão.

Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. 

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da decisão.

Ao defender a revogação da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida está prevista no Código de Processo Penal e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo a procuradora, a condução serve para evitar o ajuste de versões entre os investigados, a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante a deflagração de uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal.

MAIS NOTÍCIAS

AABB
COMERCIAL EM INGLÊS BLOG DO JUARES
SUPER SÃO JOSÉ
FUNERÁRIA BOM PASTOR
AFUBRA MAR 2024
TBK INTERNET
CÂMERAS
COMERCIAL BLOG DO JUARES
Mais Lidas
AABBCOMERCIAL EM INGLÊS BLOG DO JUARESSUPER SÃO JOSÉFUNERÁRIA BOM PASTORAFUBRA MAR 2024TBK INTERNET
CÂMERASCOMERCIAL BLOG DO JUARESFUNERÁRIA CAMAQUENSEBJ RÁDIO WEB | CAMAQUÃ (RS)