Mesa Diretora apresenta projetos de lei e de resolução remodelando e modernizando o Poder Legislativo de Camaquã

Na noite dessa segunda-feira (11) foram lidos no Expediente da 68ª Sessão Ordinária, alguns projetos de autoria da Mesa Diretora, para remodelar e modernizar o Poder legislativo de Camaquã. 

Uma das modernizações propostas pela Mesa Diretora é a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Camaquã, cada vez mais exigido pelos Tribunais de Contas. A ouvidoria será o setor responsável por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de informações referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades públicas. 

Além disso, a Ouvidoria atuará no diálogo entre o cidadão e o Poder Público, de maneira que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria contínua dos serviços públicos prestados, desempenhando um papel essencial na defesa do patrimônio público e no incremento da transparência da gestão, elementos indispensáveis à Administração Pública atual. 

Concomitante à criação dessa Ouvidoria, está sendo alterada, através do Projeto de Resolução nº 2 de 2018, a descrição do Serviço de Informações aos Cidadãos – SIC, estrutura já existente e que passará a ser coordenado pelo Ouvidor, cujo cargo está sendo criado através do Projeto de Resolução nº 3 de 2018. 

Outra proposta é a criação do Cargo de Confiança de Diretor Legislativo, revogado no ano de 2013 para equilibrar as finanças, mas que está sendo novamente sugerida pela necessidade da atual estrutura administrativa, uma vez que todas as decisões estão centradas na figura do Presidente. 

Com a nomeação de um diretor, grande parte das decisões serão deferidas pelo servidor nomeado, dando celeridade aos processos administrativos e legislativos. O cargo de Diretor, substituirá o cargo existente de Assessor da Presidência, cuja lei está sendo revogada através do Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2018.

Está sendo estudada também a implantação de um sistema completo de processo legislativo, com votação eletrônica, TV Câmara com a transmissão ao vivo das sessões da Câmara e das Comissões, e acompanhamento online de toda a tramitação das proposições do Executivo e do Legislativo. 

Esse sistema exigirá a produção de muito material na área de comunicação, como entrevistas, vídeos, etc, exigindo a ampliação da atual estrutura de imprensa. Através do Projeto de Resolução nº 3 de 2018, está sendo criado o Cargo de Comissão de Assessor de Comunicação e, através do Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2018, está sendo criada uma vaga de estágio na área de comunicação. 

Esses projetos após a leitura na sessão, serão encaminhados para serem analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, se tiverem parecer favorável, serão encaminhados para a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo.