Os vereadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Camaquã, Mozart Pielechowski dos Santos e Elemar Bartz Venske, o Mazinho, obtiveram liminar que assegura a permanência deles em seus cargos até que o processo de suposta fraude nas eleições de 2016 seja apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE). A decisão foi proferida pelo Desembargador eleitoral, Jorge Luís Dall'Agnol, nessa quarta-feira (18).
No documento, o magistrado entende que “os efeitos de tal decisão podem gerar grande instabilidade institucional e risco de grave dano de difícil ou impossível reparação, na medida em que afastam de seus mandatos os vereadores eleitos pela Coligação recorrente, alterando significativamente a representação popular constituída pela escolha democrática, que deve sempre ser considerada como elemento relevante na jurisdição eleitoral”.
O processo onde os vereadores poderiam perder seus cargos trata-se de suposta fraude no atendimento da quota de reserva de gênero pela Coligação Para Mudar e Renovar Camaquã, com a consequente cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas conferidos aos candidatos que concorreram pela coligação aos cargos proporcionais. A ação movida pelos candidatos Marcone Dreckmann e Leomar Boeira, também pede anulação dos votos atribuídos e redistribuição das cadeiras legislativas.
Na liminar expedida não cita o terceiro vereador eleito pela coligação, Luciano Delfini (foto abaixo). Luciano juntamente com seus advogados está tratando a parte de seu caso. O prazo do recurso encerra na próxima segunda-feira (23).
