O chefe do Executivo de Camaquã foi inocentado na Câmara de Vereadores por 9 votos a 6
Depois de cerca de 10 horas de trabalhos na sessão de julgamento, o prefeito de Camaquã Ivo de Lima Ferreira (PSDB) foi absolvido pela maioria dos vereadores; foram 9 votos a favor e 6 contrários. A sessão iniciou por volta das 14h15 dessa quinta-feira (8), e a votação encerrou um pouco antes da meia-noite.
Votaram pela continuidade do mandato do prefeito Ivo, toda a bancada do MDB (3 votos), os vereadores do PDT Fabiano Medeiros e Nica Puschnerat (o vereador Claiton Silva votou contra), a vereadora Ivana de Paula do PSD, o vereador Marco Longaray do PT. E o que mais chamou a atenção foi a votação contrária do vereador Luciano Delfini, que é do mesmo partido do prefeito (PSDB), e, no entanto, não apoiou o chefe do executivo. Os demais integrantes do PSDB foram favoráveis ao prefeito Ivo; Mozart Pielechowski dos Santos e Mazinho.
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Denúncia
A denúncia recebida pela Câmara de Vereadores apontava irregularidade no repasse de R$ 83 mil do Fundo Municipal do Idoso para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Camaquã sem abertura de concorrência a outras entidades, o que descumpriria a Lei 13.019.
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Defesa
Através do advogado Dr. Gabriel de Oliveira, a defesa apresentou uma argumentação contundente e ainda apontou algumas nulidades durante o processo, afirmando que o regimento da Câmara de Vereadores não foi cumprido em sua totalidade, como foi o caso do recebimento da denúncia, que deveria ser colocado na Ordem do Dia 24 horas antes da realização da sessão da Câmara. A denúncia foi recebida poucas horas antes.
Além disso, a defesa argumentou que o repasse do valor foi feito via Fundo Municipal do Idoso e não pela Prefeitura, valor doado pelo grupo Lins Ferrão, sendo assim não se tratou de dinheiro público. E ainda teria sido feito após aprovação dos integrantes do Conselho Municipal do Idoso.
O procurador do prefeito alegou também que a Lei 13.019, que fundamentou a denúncia, embora já existisse, estava em período permitido de adaptação, e muitos municípios ainda desconheciam da adaptação da lei.
A defesa explanou ainda que a doação da empresa, com abatimento no Imposto de Renda, foi feita através de um programa municipal criado na gestão anterior, denominado “Destino Certo”, em que a empresa doa já indicando a entidade beneficiada. Entre outras questões, o programa exige que as instituições sejam previamente cadastradas, assim como seus projetos e, neste caso, a única instituição cadastrada era a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Camaquã (AAPCAM), mais um motivo para não ter acontecido o chamamento público, segundo a defesa. O Dr. Gabriel continuou alegando que era desejo da empresa Lins Ferrão, ainda em 2016, fazer a doação para a AAPCAM, e que o prefeito Ivo não teve participação no entendimento entre as partes.
Os R$ 83 mil doados à AAPCAM estão aplicados a juros em conta bancária.
Confira como foi a votação no processo de cassação do prefeito Ivo de Lima Ferreira:
Vereadores que votaram pedindo a cassação do mandato do prefeito Ivo
Ilson Meireles (PP)
Luciano Delfini (PSDB)
Marcelinho Gouvea (PSB)
Paulinho Bicicletas (PRB)
Claiton Silva (PDT)
Ronaldinho Renocar (PP)
Vereadores que votaram contra a cassação do mandato do prefeito Ivo
Claudinho Abreu (MDB)
Fabiano Medeiros (PDT)
Ivana de Paula (PSD)
Mano Martins (MDB)
Marco Longaray (PT)
Mazinho (PSDB)
Mozart Pielechowski dos Santos (PSDB)
Nica Puschnerat (PDT)
Vinícios Araújo (MDB)
