Com ações de cidadania e justiça tributária, o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) chegou na sexta-feira (26) a 3,7 milhões de pessoas inscritas. Entre as ações mais reconhecidas do programa estão a ajuda a entidades assistenciais, os sorteios diários e mensais com prêmios aos cidadãos, a devolução de parte do imposto aos contribuintes, como o Receita da Sorte, e o Devolve ICMS, que restitui parte do tributo estadual a famílias de baixa renda – uma referência na elaboração de um projeto de cashback da reforma tributária nacional.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que as ações articuladas em prol da cidadania fiscal têm incentivado cada vez mais gaúchos a colocar o CPF nas notas fiscais de compra, contribuindo para concorrência leal entre os estabelecimentos e auxiliando na arrecadação de tributos. “São recursos importantes que os inscritos no programa ajudam a arrecadar e que retornam para a sociedade, seja na ajuda a entidades ou nos investimentos públicos”, explicou.
Uma das modalidades do NFG é o desconto de Bom Cidadão, que prevê redução no valor do IPVA 2024 para participantes do programa que solicitam a inclusão do número do CPF na nota fiscal. O benefício varia entre 1% e 5%, conforme o número de documentos fiscais.
“O programa conta com uma equipe muito dedicada na sua execução, incluindo a Procergs, o Banrisul e diversas áreas do governo. A cada inovação, ganha a confiança de mais pessoas, que chegam a um número expressivo neste momento em que o Devolve ICMS também tem um importante reconhecimento nacional”, ressaltou Ricardo. “Considerando as novas inscrições dos últimos dois meses, pode-se dizer que são cerca de 1,6 mil novos adeptos por dia.”
Somente o Receita Certa, que distribui aos cidadãos parte da arrecadação adicional de ICMS do varejo, repassou mais de R$ 180 milhões. O maior depósito do cashback gaúcho ocorreu no ano passado, rodada em que a modalidade transferiu R$ 137,6 milhões a 2,9 milhões de participantes. O NFG também distribuiu mais de R$ 10 milhões por meio dos sorteios mensais e do Receita da Sorte, mecanismo de premiação instantânea.
Criado pelo Estado em junho de 2012 e gerenciado pela Receita Estadual, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a colocarem o número do CPF nas notas ficais, em uma iniciativa de cidadania fiscal e de conscientização sobre a importância social do tributo. O programa conta com diferentes modalidades, que oferecem possibilidades de prêmios e auxílio a entidades sociais.
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